Lixões à céu aberto: Até quando?

 


Foto: Divulgação TCE-AM

Prof. Neliton Marques da Silva

No dia dois de agosto de 2014, amanhã, encerra-se o prazo para o fim dos lixões no Brasil. Esta data foi definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010, quatro anos atrás.

Este importante marco regulatório da gestão do lixo urbano no país, levou mais de duas décadas para sua aprovação no Congresso Nacional.      Um longo período que se traduz num forte indicador da falta de prioridade com essa agenda, que impacta a vida de todos nós.

Fica então a pergunta: as prefeituras municipais cumprirão esse prazo?

Podemos assegurar que não. Tomemos como exemplo o Amazonas. Foi um dos primeiros Estados a apresentar um Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (Plamsan).  Em 2012, a maioria dos municípios (59) tinha concluído seus Planos Municipais Integrados de Resíduos Sólidos, uma exigência da Política Nacional. Mas, lamentavelmente, estes não saíram do papel.

O certo é que voltamos à estaca zero. O lixo continua sendo descartado de forma inadequada em locais impróprios em 98% dos municípios do Amazonas. Este é o resultado patético de décadas de omissão e falta de decisão política dos gestores municipais, em implementarem esses planos.

E o mais grave: os prefeitos do Brasil, incluindo os do Amazonas, na busca desesperada para se livrar de futuras ações judiciais (como prisões e multas de até R$ 50 milhões) estão pressionando o governo federal e o Congresso Nacional. Eles querem dilatar esse prazo. Uma Medida Provisória, já em tramitação, prevê o adiamento do fim dos lixões por mais oito anos que, somados aos quatro, serão doze anos de forçada convivência com os nefastos lixões, o que é intolerável.

Não tenhamos ilusão. A MP vai ser aprovada com o beneplácito do Palácio do Planalto.

A sociedade se mobilizou via Conferências Estaduais de Meio Ambiente, quando em 2013 elegeu como tema central dos debates, a questão dos resíduos sólidos. Parece que não foi suficiente para sensibilizar os gestores públicos quanto a gravidade desse problema.

Enquanto esse problema não for resolvido teremos que conviver, compulsoriamente, com os lixões de cada dia e seus habituais frequentadores, que tantos riscos trazem à saúde e ao ambiente.

Adiar o fim dos lixões é adiar o direito à uma vida ambientalmente saudável e sustentável.